Termos de Uso do Sazei

• Sazei / nós — a Plataforma, operada por M P Cardoso Solutions, CNPJ 61.798.348/0001-60, Anchieta/ES, Brasil;
• Nutricionista — profissional de nutrição habilitada, com registro ativo no CRN, que usa o painel para acompanhar seus pacientes;
• Paciente — pessoa que usa o aplicativo, em regra por convite da sua nutricionista, para seguir o plano e registrar o dia a dia;
• Plano — o conteúdo clínico-nutricional criado e publicado pela nutricionista na Plataforma.

O Sazei é uma ferramenta de acompanhamento: leva o plano da nutricionista para o dia a dia do paciente e devolve ao consultório a adesão real da semana.

O Sazei não presta serviço de saúde. Não prescrevemos dietas, suplementos ou medicamentos, não fazemos diagnóstico e não substituímos consulta com profissional habilitado. Todo conteúdo clínico é de responsabilidade da nutricionista que o publica. Lembretes de suplementos e medicamentos apenas refletem a rotina configurada — em caso de dúvida sobre saúde, procure sua profissional; em emergência, o serviço de urgência (SAMU 192).

• Pacientes entram por convite da nutricionista e ativam o acompanhamento com consentimento explícito, conforme a Política de Privacidade;
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Contas são pessoais e intransferíveis; o uso por menores de 18 anos segue a regra da seção de crianças e adolescentes da Política de Privacidade;
• Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

• Manter habilitação profissional ativa (CRN) e atuar dentro das normas do sistema CFN/CRN e do seu código de ética;
• Responder integralmente pelo conteúdo clínico dos planos, cálculos ajustados e orientações dadas aos seus pacientes;
• Tratar os dados dos pacientes com sigilo profissional, apenas dentro da Plataforma ou nos limites dos seus deveres legais e éticos;
• Usar a cobrança integrada apenas para serviços próprios, reais e acordados com o paciente.

• Registrar informações verdadeiras — o acompanhamento só funciona com elas;
• Usar o app para fins pessoais de acompanhamento nutricional;
• Entender que os registros não substituem avaliação profissional e que ajustes no plano são sempre decisão da sua nutricionista.

• Pacientes: o aplicativo é gratuito; o acompanhamento é objeto da relação (inclusive financeira) entre você e sua nutricionista;
• Nutricionistas: o painel é oferecido por assinatura. Valores, eventual período promocional, renovação e demais condições vigentes são exibidos antes da contratação; o cancelamento segue as condições apresentadas no checkout e os direitos previstos na legislação aplicável;
• Pagamentos são processados por provedores especializados; não armazenamos dados completos de cartão;
• A cobrança integrada (nutricionista → paciente) é uma facilidade da Plataforma: a relação de consumo do serviço nutricional é entre paciente e nutricionista, e o direito aplicável (inclusive o CDC) permanece válido para cada relação.

É proibido:

• Acessar ou tentar acessar dados de outros usuários;
• Comprometer a segurança, sobrecarregar, automatizar abusivamente ou fazer engenharia reversa da Plataforma;
• Usar o Sazei para atividade ilegal, fraudulenta ou fora do seu propósito;
• Exercer atos privativos de profissional de saúde sem habilitação (ex.: prescrever planos sem registro ativo no CRN).

A marca Sazei, o software, o design e os materiais da Plataforma são nossos ou licenciados para nós. Estes termos não transferem nenhum direito sobre eles.

O que é seu continua seu: os planos criados pela nutricionista e os registros do paciente pertencem a quem os produziu. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar e exibir esses conteúdos dentro do serviço.

O tratamento de dados pessoais — inclusive dados de saúde, que exigem consentimento explícito — é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes termos.

Trabalhamos para manter o Sazei disponível e seguro, mas serviços digitais passam por manutenções, atualizações e indisponibilidades pontuais. Podemos evoluir ou descontinuar funcionalidades; mudanças que afetem substancialmente o serviço contratado serão comunicadas com antecedência razoável. As garantias obrigatórias da legislação brasileira permanecem aplicáveis.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Sazei não responde por decisões clínicas da nutricionista, pelo descumprimento do plano pelo paciente, nem por danos decorrentes de uso da Plataforma em desacordo com estes termos. Nada nestes termos exclui ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável garantem a você.

• Por você: pode solicitar a exclusão dos seus dados no próprio app ou portal. O pedido passa por revisão das retenções legais, conforme a Política de Privacidade;
• Por nós: podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, fraude ou exigência legal, avisando quando a lei permitir;
• O encerramento não afeta obrigações já constituídas (como valores devidos) nem registros que a lei obrigue a manter.

Podemos atualizar estes termos para refletir evoluções do produto ou da lei. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, com antecedência quando exigida pela legislação. Se não concordar, você poderá deixar de usar o serviço e exercer os direitos de encerramento aplicáveis.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para relações de consumo, fica garantido o foro do seu domicílio; nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Anchieta/ES. Contato pelo canal de suporte.